Os juízes do trabalho enfrentarão a liminar concedida pelo ministro Nelson Jobim presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Os juízes do trabalho enfrentarão a liminar concedida pelo ministro Nelson Jobim, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), que manteve na Justiça Federal as ações que envolvem os servidores públicos estatutários. De acordo com o presidente da […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, restabeleceu, na noite desta quinta-feira (27) O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, restabeleceu, na noite desta quinta-feira (27) , por meio de liminar, a competência da Justiça Federal para julgar ações envolvendo as relações de trabalho de servidores estatutários, alterando dessa […]
Após reunião com os presidentes da Central Única dos Trabalhadores, Luiz Marinho, e da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, o ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, admitiu nesta terça-feira que proposta a ser encaminhada poderá ser modificada, mas afirmou que “há condições plenas de aprová-la ainda este ano”. As mudanças na legislação sindical […]
Emenda Constitucional nº 45, de 08-12-2004: Reforma do Judiciário. Fonte: Administração do Site – D.O.U, Seção I, de 31-12-04, p. 09 a 12. 03/01/05 Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da […]
A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 6º do Decreto n.º 4.552, de 27 de dezembro de 2002, com alterações do Decreto n.º 4.870, de 30 de outubro de 2003, e em conformidade com o art. 11 da Portaria n.º 265, de 6 de junho de 2002, […]
Fundado em 1996 pelos irmãos Walter e Wagner Ripper, o escritório Ripper Advogados Associados é referência no mercado.
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