Trabalho e Seguridade Social

Assessoria jurídica consultiva, mediante pareceres escritos ou verbais sobre legislação trabalhista e previdenciária, a respeito de enfoques elucidativos de direitos e deveres de empregado/empregador. Estudos para melhoria do padrão de relações de trabalho; mecanismos de flexibilização, tais como contratos de trabalho por tempo determinado, contratos atípicos, banco de horas e suspensão temporária do contrato; minutas de contratos de trabalho de estrangeiros, conciliando direitos assegurados por legislações distintas, além da obtenção de visto; minutas de contratos de natureza trabalhista por força da Emenda Constitucional n 45/2004, como locação de serviços, empreitada, representação comercial, autônomos, eventuais, prestação de serviços, ou seja, toda e qualquer contratação que seja resultante de uma relação de trabalho; análise de processos de terceirização e minimização de riscos; constituição de Cooperativas de Trabalho, com preparação dos documentos constitutivos; auditoria de aquisição; ou seja, toda a amplitude jurídica necessária para assistência consultiva.
Representação judicial do cliente, pessoa natural ou jurídica, no contencioso extrajudicial, como em defesa em autos de infração lavrados por fiscais do trabalho; defesa perante órgãos públicos de qualquer natureza, municipais, estaduais e federais, inclusive Ministério Público do Trabalho e Negociação Coletiva de qualquer natureza, entre outros. No contencioso judicial com a atuação direta perante o Tribunal Superior do Trabalho e Supremo Tribunal Federal, em Brasília; propositura ou defesa em processos envolvendo dano material e moral; pedidos liminares ou de antecipação total ou parcial de tutela; dissídios coletivos jurídicos e econômicos; conflitos de direito sindical (representação, contribuições etc.); questões de responsabilidade civil do sindicato e da empresa; questões sobre previdência privada e sistemas complementares e ações trabalhistas e previdenciárias em geral, inclusive de servidores públicos.