As eventuais dúvidas ou controvérsias de natureza processual decorrentes da reforma do Poder Judiciário levaram os ministros do Tribunal Superior do Trabalho a baixar a primeira resolução que estabelece normas aplicáveis à tramitação das causas trabalhistas. O documento foi aprovado, por unanimidade, em sessão do Pleno do TST face à necessidade de esclarecer as regras […]
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1o O imposto de renda incidente sobre os rendimentos de pessoas físicas será calculado de acordo com as seguintes tabelas progressivas mensal e anual, em reais: Tabela Progressiva Mensal […]
O trabalhador é sujeito e não objeto da relação contratual. Ele tem direito de preservar sua integridade física, intelectual e moral. Se a empresa submete o empregado a tratamento injurioso e degradante, deve arcar com reparação por dano moral. Assim decidiram os juízes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) […]
Nesta quarta-feira (16/2), o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) devolveu ao Tribunal Pleno a competência para julgar matérias administrativas e as jurisdicionais que devem ser decididas por toda a Corte. Até hoje, esses processos eram submetidos ao Órgão Especial – colegiado dos 25 juízes mais antigos do TRT-SP – e agora serão […]
I Seminário sobre a Ampliação da Competência da Justiça do Trabalho RESUMO: Programação está praticamente fechada, informações sobre pacotes e inscrições serão divulgados a partir do dia 31/01 PERÍODO: 16/03/2005 a 18/03/2005 LOCAL: São Paulo/SP PROGRAMA: Dia 16 de março (quarta-feira) 9:30 – Abertura Grijalbo Fernandes Coutinho, presidente da Anamatra 10:00 – Conferência de Abertura […]
Fundado em 1996 pelos irmãos Walter e Wagner Ripper, o escritório Ripper Advogados Associados é referência no mercado.
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