TRT/SP Diário Oficial Eletrônico agora é só na internet A partir de hoje (2/5), todas as decisões judiciais e atos administrativos do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) serão publicados exclusivamente na internet, no Diário Oficial Eletrônico (clique aqui), cujo acesso é gratuito. A medida atende ao Provimento GP/CR nº. 24/2006 e o […]
9ª Turma acompanhou tese da Juíza Sonia Forster, favorável a Freddy Rincón Os juízes da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) acompanharam a tese da juíza Sônia Maria Forster do Amaral e, por unanimidade de votos, rejeitaram dois recursos – um do Santos Futebol Clube e outro do ex-jogador Freddy […]
A Câmara Federal analisa o Projeto de Lei nº 33/07, do deputado Dr. Rosinha (PT-PR), que caracteriza como ilícito trabalhista o assédio moral nas relações de trabalho. A proposta define esse assédio como o constrangimento causado por atos repetitivos que degradam as relações de trabalho. Pode ser praticado tanto por superiores hierárquicos quanto por colegas. […]
Recurso apresentado antes da publicação da decisão é intempestivo O recurso apresentado antes da publicação do acórdão é considerado intempestivo. Nesse sentido, decidiu a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao negar conhecimento a recurso de revista do Banco do Brasil. O relator do recurso, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, explicou que o Pleno […]
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Os arts. 522, 523 e 527 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 522. Das decisões interlocutórias caberá agravo, no […]
Fundado em 1996 pelos irmãos Walter e Wagner Ripper, o escritório Ripper Advogados Associados é referência no mercado.
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