A Subseção de Dissídios Individuais – 1 (SDI – 1) do Tribunal Superior do Trabalho poderá decidir futuramente uma controvérsia interna no TST sobre a possibilidade de flexibilização do intervalo da jornada de trabalho, destinado ao descanso e à refeição do empregado. Uma eventual apreciação da questão pela SDI – 1 serviria para estabelecer uma […]
Não ocorreu o que se supunha. Sem grandes intranqüilidades, a Comissão de Relações Exteriores do Senado aprovou ontem o nome do ex-governador Itamar Franco para o cargo de embaixador na Itália. Apenas o senador Jefferson Péres votou contra, alegando que Itamar, ao longo de sua vida pública, mostrou que não tem tato para ser embaixador. […]
Aprovada a proposta de regulamentar em fatias o artigo 192, que trata do sistema financeiro, a pauta prioritária da Câmara dos Deputados passa a ser a nova Lei de Falências. A expectativa é que ela seja votada em plenário entre o final de abril e o início de maio. (fonte: migalhas)
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio, trouxe hoje (26/3), a julgamento pelo Plenário, 356 processos de Intervenção Federal ajuizados contra os estados de São Paulo e Rio Grande do Sul, por suposto descumprimento de decisão judicial quanto ao pagamento de precatórios de natureza alimentar, a título de complementação de depósitos insuficientes ou […]
O presidente Lula anunciou ontem, numa reunião com sindicalistas, o novo salário mínimo válido a partir de hoje, de R$ 240,00. Aos que esperavam um aumento maior, justificou-se: “o Brasil não é meu. Tenho que pensar no país para os próximos 20 anos. Não há milagre quando não há dinheiro. Eu prefiro dizer “não” do […]
Fundado em 1996 pelos irmãos Walter e Wagner Ripper, o escritório Ripper Advogados Associados é referência no mercado.
escritorio@ripperadvogados.com.br