Para dar continuidade às discussões, iniciadas na semana passada, visando construir um pacto nacional, que traga a pacificação ao setor de saúde privada, especialmente quanto ao foco emergencial envolvendo o índice anual de reajuste dos planos de saúde antigos, assinados anteriormente à Lei Federal 9656/98, e o boicote dos médicos aos planos de saúde, o […]
O TSE cassou o mandato do governador de Roraima, Flamarion Portela (afastado do PT), por crimes eleitorais na campanha à reeleição em 2002. Flamarion foi condenado à perda do mandato por 5 votos contra 2, acusado de envolvimento no “escândalo dos gafanhotos”, que contratava servidores públicos ilegalmente. Os funcionários fantasmas são chamados de “gafanhotos” porque […]
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a execução direta, sem a utilização de precatório, de débito trabalhista da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), uma autarquia estadual do Paraná. Por se tratar de entidade de direito público que explora atividade econômica, a APPA está sujeita ao regime jurídico próprio das […]
Primeira Turma do STJ admite uso da Internet para o envio de petições “O Superior Tribunal de Justiça, Tribunal da Cidadania, dispõe de recursos eletrônicos capazes de receber, com segurança, petições remetidas pela Internet”. A afirmação foi feita pelo ministro Humberto Gomes de Barros, da Primeira Turma do STJ, ao admitir, no julgamento de um […]
Do presidente ao ministro da Fazenda, passando pelo dirigente do BC, todos em coro descartam intervenção na moeda americana O presidente Luiz Inácio Lula da Silva garantiu ontem que o Governo não vai intervir no câmbio. Mais: o “dólar vai cair enquanto tiver que cair”. Lula lembrou que, quando assumiu o Governo em janeiro, o […]
Fundado em 1996 pelos irmãos Walter e Wagner Ripper, o escritório Ripper Advogados Associados é referência no mercado.
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