Primeira Turma do STJ admite uso da Internet para o envio de petições “O Superior Tribunal de Justiça, Tribunal da Cidadania, dispõe de recursos eletrônicos capazes de receber, com segurança, petições remetidas pela Internet”. A afirmação foi feita pelo ministro Humberto Gomes de Barros, da Primeira Turma do STJ, ao admitir, no julgamento de um […]
Do presidente ao ministro da Fazenda, passando pelo dirigente do BC, todos em coro descartam intervenção na moeda americana O presidente Luiz Inácio Lula da Silva garantiu ontem que o Governo não vai intervir no câmbio. Mais: o “dólar vai cair enquanto tiver que cair”. Lula lembrou que, quando assumiu o Governo em janeiro, o […]
O dinheiro disponível nos caixas das instituições financeiras pode ser penhorado, com exceção das reservas técnicas mantidas pelas instituições no Banco Central. A conclusão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com a decisão, a Caixa Econômica Federal terá penhorada a quantia determinada pela Justiça na ação movida por Risaldo da Silva […]
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pretende indicar um ministro negro para uma das próximas vagas que abrirão para o Supremo Tribunal Federal. A informação foi dada na manhã de hoje (7/4) pela secretária Especial de Políticas e Promoção da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco […]
O Senado aprovou projeto de conversão da MP 79, do Futebol. A MP obriga os clubes a comprovar suas demonstrações financeiras, entre outras exigências, para poderem pleitear financiamento com recursos públicos. Prevê ainda que os dirigentes dos clubes esportivos poderão ter seus bens executados se desviarem recursos das entidades em proveito próprio ou de terceiros. […]
O jantar que FHC ofereceu na segunda-feira passada a trinta pesos-pesados do meio empresarial a fim de arrecadar fundos para o recém-criado Instituto FHC deu para encher a burra. Cada um contribuiu com mais do que migalhas, foram 200.000 reais per capita.
Pela primeira vez, uma mulher vai presidir o TRF/3a região. A juíza Anna Maria Pimentel foi escolhida, ontem, para comandar o TRF paulista no biênio 2003/05. A eleição encerra uma ferrenha batalha em que foi derrotado o grupo identificado com o ministro Jorge Scartezzini, do STJ. (Fonte: Migalhas)
A Subseção de Dissídios Individuais – 1 (SDI – 1) do Tribunal Superior do Trabalho poderá decidir futuramente uma controvérsia interna no TST sobre a possibilidade de flexibilização do intervalo da jornada de trabalho, destinado ao descanso e à refeição do empregado. Uma eventual apreciação da questão pela SDI – 1 serviria para estabelecer uma […]
Não ocorreu o que se supunha. Sem grandes intranqüilidades, a Comissão de Relações Exteriores do Senado aprovou ontem o nome do ex-governador Itamar Franco para o cargo de embaixador na Itália. Apenas o senador Jefferson Péres votou contra, alegando que Itamar, ao longo de sua vida pública, mostrou que não tem tato para ser embaixador. […]
Aprovada a proposta de regulamentar em fatias o artigo 192, que trata do sistema financeiro, a pauta prioritária da Câmara dos Deputados passa a ser a nova Lei de Falências. A expectativa é que ela seja votada em plenário entre o final de abril e o início de maio. (fonte: migalhas)
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