O PRIMEIRO TRIBUNAL DE ALÇADA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, em Sessão do Egrégio Órgão Especial realizada no dia 07 de outubro de 2004, RESOLVE: Art. 1º – Os artigos do Regimento Interno a seguir relacionados, passam a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 64 – Quando o relator verificar que o recurso ou […]
Justiça prévia Projeto experimental resolve aproximadamente 20% dos casos por Maria Fernanda Erdelyi Enquanto o Congresso não dá sua contribuição para melhorar a justiça brasileira, o Tribunal de Justiça de São Paulo tomou uma iniciativa, inédita no país, de implantar um projeto experimental de conciliação, para os processos já em andamento na Justiça Cível. A […]
Aviso nº 589 – PGJ: 11º Concurso de credenciamento de Estagiários do MP. Vide DOE Exec., Seção 1 de 26-10-2004, pgs. 24 a 26. Fonte: PGJ 26/10/04 Vide DOE Exec., Seção 1 de 26-10-2004, pgs. 24 a 26. Fonte: www.oabsp.org.br
Um comissário de bordo teve negado o pedido de adicional de periculosidade que alegou ter direito pelo perigo enfrentado quando ocorria o abastecimento do avião. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão de segunda instância que julgou incabível enquadrar como perigosa uma atividade não reconhecida legalmente como tal. Ex-empregado da Vasp (Viação […]
A Fazenda Pública não será obrigada a pagar honorários advocatícios quando deixar de embargar execuções por quantia certa, excluídos os casos de pagamentos de obrigações definidos em lei como de pequeno valor (parágrafo 3º do artigo 100 da Constituição). Esse entendimento foi fixado hoje (29/9), por maioria de votos, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal. […]
TRT-SP mantém vínculo empregatício de Policial Militar que fazia segurança privada Os juízes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) decidiram que não existe impedimento legal de que um policial militar mantenha contrato de trabalho com empresa privada. A entendimento foi firmado no julgamento de Recurso Ordinário contra sentença da […]
O movimento dos funcionários, que durou 91 dias, paralisou 12 milhões de processos e adiou a realização de 400 mil audiências São Paulo – Os servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo decidiram, em assembléia realizada na tarde desta segunda-feira em frente ao Fórum João Mendes, na região central da capital, suspender a […]
O Tribunal Superior do Trabalho discutirá se estende aos operadores de telemarketing o direito à jornada de trabalho de seis horas diárias aplicada à categoria dos telefonistas. Por iniciativa do ministro João Oreste Dalazen, presidente da Primeira Turma do TST, o Pleno do Tribunal irá analisar o processo em que uma operadora de telemarketing da […]
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho considerou irregular a representação técnica para recorrer de um advogado que havia recebido poderes típicos e privativos de advogado por meio de substabelecimento feito por uma estagiária de advocacia. O entendimento foi adotado no julgamento de um agravo contra decisão da 5ª […]
A greve dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) levou o presidente do Superior tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, a defender intervenção federal naquela Estado. Segundo explicou o ministro, a iniciativa teria que partir do presidente do TJ-SP, desembargador Luiz Elias Tâmbara, que por sua vez encaminharia o […]
Fundado em 1996 pelos irmãos Walter e Wagner Ripper, o escritório Ripper Advogados Associados é referência no mercado.
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