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TRT-SP não tem mais Órgão Especial

18 de fevereiro de 2005 em /por

Nesta quarta-feira (16/2), o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) devolveu ao Tribunal Pleno a competência para julgar matérias administrativas e as jurisdicionais que devem ser decididas por toda a Corte. Até hoje, esses processos eram submetidos ao Órgão Especial – colegiado dos 25 juízes mais antigos do TRT-SP – e agora serão […]

I Seminário sobre a Ampliação da Competência da Justiça do Trabalho

3 de fevereiro de 2005 em /por

I Seminário sobre a Ampliação da Competência da Justiça do Trabalho RESUMO: Programação está praticamente fechada, informações sobre pacotes e inscrições serão divulgados a partir do dia 31/01 PERÍODO: 16/03/2005 a 18/03/2005 LOCAL: São Paulo/SP PROGRAMA: Dia 16 de março (quarta-feira) 9:30 – Abertura Grijalbo Fernandes Coutinho, presidente da Anamatra 10:00 – Conferência de Abertura […]

Anamatra espera que pleno do STF reverta decisão de Nelson Jobim

3 de fevereiro de 2005 em /por

Os juízes do trabalho enfrentarão a liminar concedida pelo ministro Nelson Jobim presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Os juízes do trabalho enfrentarão a liminar concedida pelo ministro Nelson Jobim, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), que manteve na Justiça Federal as ações que envolvem os servidores públicos estatutários. De acordo com o presidente da […]

Liminar de Jobim altera texto da reforma do Judiciário

3 de fevereiro de 2005 em /por

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, restabeleceu, na noite desta quinta-feira (27) O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, restabeleceu, na noite desta quinta-feira (27) , por meio de liminar, a competência da Justiça Federal para julgar ações envolvendo as relações de trabalho de servidores estatutários, alterando dessa […]

Governo envia reforma sindical ao Congresso no dia 2 de março após reunião com os presidentes da Central Única dos Trabalhadores

3 de fevereiro de 2005 em /por

Após reunião com os presidentes da Central Única dos Trabalhadores, Luiz Marinho, e da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, o ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, admitiu nesta terça-feira que proposta a ser encaminhada poderá ser modificada, mas afirmou que “há condições plenas de aprová-la ainda este ano”. As mudanças na legislação sindical […]

Instrução Normativa nº 54, de 20-12-2004: Dispõe sobre a atuação dos Grupos Especiais Móveis de Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador e das Delegacias Regionais do Trabalho no mesmo tema

10 de janeiro de 2005 em /por

A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 6º do Decreto n.º 4.552, de 27 de dezembro de 2002, com alterações do Decreto n.º 4.870, de 30 de outubro de 2003, e em conformidade com o art. 11 da Portaria n.º 265, de 6 de junho de 2002, […]

Decreto Municipal nº 45.673, de 29-12-2004: Divulga os valores dos padrões de vencimento, das funções gratificadas e dos salários-família e esposa em vigor, resultantes da aplicação das leis que especifica

10 de janeiro de 2005 em /por

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, D E C R E T A: Art. 1º. Os valores dos padrões de vencimento, das funções gratificadas e dos salários-família e esposa, atualmente em vigor, resultantes da aplicação das Leis nº 13.448, de 30 de outubro […]

Único imóvel de família é bem impenhorável mesmo locado a terceiros

14 de dezembro de 2004 em /por

A locação a terceiros do único imóvel de propriedade da família não afasta o benefício legal da impenhorabilidade do bem. Com esse entendimento, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acolheu o pedido da Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais para penhorar imóvel locado de sócio-gerente, coobrigado em uma execução fiscal. […]