O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio, trouxe hoje (26/3), a julgamento pelo Plenário, 356 processos de Intervenção Federal ajuizados contra os estados de São Paulo e Rio Grande do Sul, por suposto descumprimento de decisão judicial quanto ao pagamento de precatórios de natureza alimentar, a título de complementação de depósitos insuficientes ou […]
O presidente Lula anunciou ontem, numa reunião com sindicalistas, o novo salário mínimo válido a partir de hoje, de R$ 240,00. Aos que esperavam um aumento maior, justificou-se: “o Brasil não é meu. Tenho que pensar no país para os próximos 20 anos. Não há milagre quando não há dinheiro. Eu prefiro dizer “não” do […]
O secretário de Justiça de SP, Alexandre de Moraes, em artigo na Folha diz que o governo paulista pretende “continuar andando de mãos dadas com o Poder Judiciário, garantindo a necessária segurança de seus membros, auxiliando em sua modernização e informatização, o que possibilitará maior celeridade processual.” (Folha de São Paulo)
No dia 15 de abril, às 18 horas, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) da OAB SP e o Grupo de Trabalho para Promoção e Defesa da Cultura Popular Brasileira promovem debate sobre “O Papel do Estado no Cinema e seus Aspectos Legais”. O evento acontecerá no auditório II da Caixa de Assistência dos Advogados […]
O ministro Vicente Leal deverá ser afastado do STJ na quarta-feira, dia em que seus colegas deverão abrir contra ele processo administrativo para investigar sua suposta participação na venda de decisões judiciais a traficantes. A decisão deve ser tomada numa sessão fechada, com votos secretos, convocada para os ministros decidirem se aceitam ou não os […]
Os presidentes das 27 OABs dos Estados, reunidos na sexta-feira, em Goiânia/GO, criticaram duramente as declarações da advogada Cecília Machado, que admitiu, em entrevista ao JB, receber dinheiro do tráfico. Cecília é advogada de Beira-Mar.
Carlos Alberto Di Franco, em artigo reproduzido em vários jornais do país (A Tarde, O Popular, JB, Estadão) afirma que “Márcio Thomaz Bastos, crítico freqüente da “moda” das penitenciárias de segurança máxima, embora recém-convertido pelo “abacaxi” Beira-Mar ao modelo de Presidente Bernardes, e adepto dos regimes especiais (leves) de penas, renovou declarações pautadas pelo estilo […]
O presidente da OAB SP, Carlos Miguel Aidar, divulgou nesta segunda-feira Nota Oficial sobre a morte do juiz Alexandre Martins de Castro Filho, no Espírito Santo, lamentando a brutal e continuada violência que vem atingindo a magistratura brasileira, cobrando enérgicas providências contra o crime organizado no País. NOTA OFICIAL A luta contra o crime organizado […]
Os ministros da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiram multar a Fiat Automóveis S.A. por litigância de má-fé e a condenaram ao pagamento de indenizações sobre o valor das causas por cada agravo ou embargo que for ajuizado no TST com a intenção de retardar o pagamento de débitos trabalhistas a ex-funcionários. Em […]
A OAB/SP obteve liminar, em MS coletivo, contra o reajuste do ISS de advogados e sociedades. Estão suspensos assim os efeitos da Lei Municipal 13.476/02, regulamentada pelo Decreto 42.836/03. (fonte: Migalhas)
Fundado em 1996 pelos irmãos Walter e Wagner Ripper, o escritório Ripper Advogados Associados é referência no mercado.
escritorio@ripperadvogados.com.br